Termos e condições gerais — Programa de parceiros Brutlers

1. Âmbito de aplicação

Estes termos regem a participação no programa de afiliados/parceiros da plataforma Brutlers (operada por Michael Graf, doravante "Operador"). O programa de parceiros permite que parceiros externos (doravante "Afiliado") ganhem comissões ao indicar clientes.

2. Requisitos de participação

• Idade mínima: 18 anos
• Registo de atividade comercial ou trabalho independente (em caso de rendimentos regulares)
• Site, blog ou presença própria nas redes sociais
• O Operador reserva-se o direito de recusar candidaturas sem indicar motivos

3. Modelo de comissões

• Couple Premium (29,99 EUR): 30% de comissão única
• Subscrição Vendor (mês 1): 20% de comissão
• Subscrição Vendor (meses 2–6): 10% de comissão (recorrente)
• Créditos Vendor: 10% de comissão

O Operador reserva-se o direito de alterar as taxas de comissão mediante um aviso prévio de 30 dias. As conversões existentes e ainda não pagas serão liquidadas à taxa original.

4. Rastreamento e atribuição

• Duração do cookie: 90 dias (cookie HTTP-only)
• Atribuição: Primeiro clique — o primeiro link de afiliado através do qual o cliente chega recebe a comissão
• Período de retenção: 30 dias após a conversão (prazo de retratação)
• Pagamento mínimo: 25 EUR
• Frequência de pagamento: Mensal, no dia 15 do mês seguinte
• Método de pagamento: Transferência bancária (IBAN)

5. Métodos proibidos

Não são permitidos os seguintes métodos publicitários:

• Spam (e-mail, comentários, fóruns, mensageiros)
• Publicidade enganosa ou promessas falsas
• Brand bidding (Google Ads sobre "Brutlers" ou termos de marca semelhantes)
• Cookie stuffing ou cliques automatizados
• Autorreferências (registar-se/comprar através do próprio link)
• Cliques incentivados (pagamento por cliques em links de afiliado)
• Utilização do logótipo Brutlers sem autorização

As infrações resultam na suspensão imediata da conta de afiliado e na perda de todas as comissões pendentes.

6. Impostos

O Afiliado é o único responsável pela tributação correta dos seus rendimentos de comissões. O Operador não emite faturas — o Afiliado é obrigado a emitir uma fatura ao Operador pelas comissões recebidas. Caso o limite para pequenos empresários seja ultrapassado, o IVA deve ser indicado.

7. Rescisão

• Qualquer uma das partes pode rescindir a participação a qualquer momento com um aviso prévio de 14 dias
• Em caso de rescisão, todas as comissões confirmadas mas ainda não pagas serão transferidas no prazo de 30 dias
• As comissões em estado de retenção são perdidas em caso de rescisão pelo Operador devido a violação das regras

8. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito do programa de parceiros é realizado em conformidade com a nossa política de privacidade. Em particular:

• Os endereços IP dos visitantes são armazenados apenas como hash (SHA-256, não reversível)
• O cookie de afiliado é um cookie funcional (base legal: art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD)
• Os dados de cliques são eliminados após 90 dias
• Os dados de conversão são conservados durante 10 anos (obrigação legal de retenção fiscal)

9. Responsabilidade

O Operador não é responsável por comissões perdidas devido a falhas técnicas, bloqueio de cookies por navegadores ou bloqueadores de anúncios, ou alterações no sistema de rastreamento. A responsabilidade máxima do Operador está limitada ao valor das comissões pendentes.

10. Disposições finais

• Aplica-se o direito alemão
• O foro competente é a sede do Operador
• As alterações a estes termos serão comunicadas por e-mail com um aviso prévio de 30 dias
• Caso alguma disposição individual seja inválida, a validade das restantes disposições não é afetada